O divórcio faz a pessoa perder automaticamente o Green Card?

Não necessariamente.

O fim do casamento não significa, por si só, que a pessoa perderá automaticamente a residência permanente nos Estados Unidos.

Porém, existe uma diferença muito importante entre quem possui um Green Card condicional de dois anos e quem já possui a residência permanente sem condições.

Essa diferença pode mudar completamente o que acontece depois do divórcio.

Primeiro: o que é o Green Card condicional?

Em determinados casos, quando uma pessoa obtém a residência permanente com base em um casamento que tinha menos de dois anos na data em que recebeu o status de residente, ela recebe uma residência condicional por dois anos.

Nesse período, o residente precisa solicitar a remoção das condições de sua residência por meio do Form I-751.

Normalmente, esse pedido é feito em conjunto com o cônjuge que participou do processo migratório.

Mas e se o casal se divorciar?

É justamente aí que existem alternativas previstas pela legislação.

E se o casal se divorciar durante esses dois anos?

O divórcio não significa necessariamente que a pessoa perdeu a possibilidade de continuar buscando a residência permanente.

Quando o casamento foi real e celebrado de boa-fé, mas terminou em divórcio ou anulação, o residente condicional pode solicitar uma waiver (dispensa) da exigência de apresentação conjunta do I-751.

O próprio Form I-751 prevê essa possibilidade para quem entrou no casamento de boa-fé, mas teve o casamento posteriormente encerrado por divórcio ou anulação.

Nesse cenário, a pessoa pode apresentar o pedido individualmente e deverá demonstrar que o casamento que originou sua residência era legítimo.

O que significa casamento de boa-fé?

Esse é um dos pontos mais importantes do processo.

O USCIS pode analisar se o casamento realmente existia como uma relação conjugal ou se foi celebrado apenas com a finalidade de obter um benefício migratório.

Por isso, documentos que demonstrem a vida construída pelo casal podem ser importantes para comprovar a autenticidade da relação.

Dependendo do caso, podem existir documentos como:

• Contrato de aluguel ou financiamento conjunto;
• Contas compartilhadas;
• Conta bancária conjunta;
• Declarações de imposto;
• Seguros;
• Fotografias e registros da vida em comum;
• Documentos relacionados a filhos;
• Correspondências e outros registros que demonstrem a convivência.

A documentação necessária varia conforme a situação de cada pessoa.

E se o casamento acabar depois que o Green Card permanente já foi concedido?

Aqui a situação é diferente.

Se a pessoa já removeu as condições e possui um Green Card permanente, o divórcio não significa automaticamente a perda da residência.

Isso acontece porque a pessoa já possui o status de residente permanente.

Porém, o histórico do casamento ainda pode ser relevante em determinadas situações, principalmente quando a pessoa pretende solicitar a cidadania americana.

O USCIS pode analisar questões relacionadas ao casamento que serviu de base para a residência, inclusive se houver indícios de que a relação não era genuína.

E a cidadania americana?

É aqui que o divórcio pode ter um impacto bastante importante.

Alguns residentes permanentes podem solicitar a naturalização depois de três anos como residentes permanentes, quando se qualificam para a regra especial aplicável a determinados cônjuges de cidadãos americanos.

Mas existe uma condição importante: a pessoa precisa continuar casada e vivendo em união conjugal com o cidadão americano durante o período exigido.

Portanto, se o casal se divorciar, a pessoa normalmente não poderá mais utilizar essa regra especial de três anos baseada no casamento.

Isso não significa que ela nunca poderá se naturalizar.

Ela poderá, se preencher os demais requisitos, buscar a cidadania pela regra geral, que normalmente exige cinco anos como residente permanente.

Então o divórcio pode atrasar a cidadania?

Pode.

Imagine uma pessoa que recebeu o Green Card por meio do casamento com um cidadão americano e está prestes a completar três anos de residência permanente.

Se ela ainda está casada e cumpre os demais requisitos, pode existir a possibilidade de utilizar a regra de três anos.

Mas, se ocorrer o divórcio, ela deixa de atender ao requisito de estar casada e vivendo em união conjugal com o cidadão americano.

Nesse caso, poderá precisar utilizar a regra geral de naturalização, observados todos os requisitos aplicáveis.

E se o divórcio acontecer antes da residência ser concedida?

Essa situação é diferente e pode ser ainda mais delicada.

Se o processo de imigração ainda estiver pendente e o casamento terminar, é necessário avaliar o impacto do divórcio sobre a petição e sobre a base legal utilizada para o processo.

Isso acontece porque a relação familiar que deu origem ao pedido pode deixar de existir.

O USCIS explica que determinados eventos ocorridos enquanto uma petição ainda está pendente podem resultar em sua negativa ou revogação, dependendo da categoria e do momento em que o evento ocorre.

Por isso, quem está no meio de um processo de imigração baseado em casamento e está enfrentando uma separação deve buscar orientação jurídica individualizada antes de tomar decisões.

E se o casamento tiver sido uma fraude?

Aqui estamos falando de uma situação completamente diferente.

Terminar um casamento depois de conseguir a residência não significa que o casamento foi uma fraude.

Um relacionamento pode ser verdadeiro, durar alguns anos e posteriormente chegar ao fim.

O problema existe quando as autoridades identificam que o casamento foi celebrado ou utilizado com intenção fraudulenta para obter o benefício migratório.

Durante determinados processos, o USCIS pode analisar o histórico e a intenção das partes no momento em que o casamento foi celebrado.

Por isso, é importante não confundir:

“O casamento acabou”

com

“O casamento era falso.”

São situações completamente diferentes.

O que acontece com quem possui Green Card de dois anos?

Se você possui residência condicional e o casamento terminou, é especialmente importante não ignorar o processo de remoção das condições.

O USCIS determina que o residente condicional deve apresentar o Form I-751 dentro do período estabelecido para remover as condições. A legislação também permite determinadas dispensas da exigência de apresentação conjunta, inclusive em situações de divórcio após um casamento de boa-fé.

Não apresentar o pedido corretamente pode colocar o status migratório em risco.

Preciso sair dos Estados Unidos depois do divórcio?

Não existe uma regra geral dizendo que uma pessoa precisa deixar imediatamente os Estados Unidos simplesmente porque se divorciou do cidadão americano que deu origem à sua residência.

O que precisa ser analisado é qual é o status migratório atual da pessoa, se ela possui residência condicional ou permanente, em que etapa está o processo e quais obrigações ainda precisam ser cumpridas.

Por isso, a situação não deve ser analisada apenas com base no fato de que o casamento terminou.

O momento do divórcio faz diferença?

Sim.

É muito diferente falar de:

• Divórcio antes da residência ser concedida;
• Divórcio durante a residência condicional;
• Divórcio depois da remoção das condições;
• Divórcio antes de solicitar a cidadania;
• Divórcio depois de iniciar o processo de naturalização.

Cada situação pode ter consequências diferentes.

Além disso, outros fatores do histórico migratório também podem ser relevantes.

E se houver filhos do casamento?

A existência de filhos pode fazer parte do histórico que demonstra a vida construída pelo casal, mas ter filhos não transforma automaticamente um casamento em legítimo para fins migratórios.

O USCIS analisa o conjunto das circunstâncias.

Da mesma forma, não ter filhos não significa que o casamento não tenha sido genuíno.

O ponto central é demonstrar a realidade da relação e cumprir os requisitos específicos do processo.

O que fazer depois do divórcio?

Se sua residência foi obtida por meio de casamento e o relacionamento terminou, algumas medidas são especialmente importantes:

1. Confira qual é o seu status migratório atual.

Veja se você possui Green Card condicional ou permanente.

2. Verifique a data de validade do documento.

No caso de residência condicional, existem prazos específicos para o I-751.

3. Guarde documentos do casamento.

Documentos que demonstrem que a relação foi verdadeira podem ser importantes.

4. Não esconda o divórcio.

Informações migratórias precisam ser apresentadas de forma verdadeira e consistente.

5. Procure orientação especializada quando necessário.

Principalmente se o divórcio ocorreu durante a residência condicional ou enquanto algum processo migratório ainda está pendente.

Conclusão

O fim de um casamento que deu origem à residência nos Estados Unidos não significa automaticamente a perda do Green Card.

O que acontece depende principalmente do tipo de residência que a pessoa possui e da etapa do processo migratório em que ela se encontra.

Quem possui residência condicional pode, em determinadas circunstâncias, solicitar a remoção das condições individualmente após um divórcio, desde que consiga demonstrar que o casamento foi celebrado de boa-fé.

Já quem possui um Green Card permanente não perde automaticamente a residência simplesmente porque se divorciou. Entretanto, o divórcio pode afetar a possibilidade de utilizar a regra especial de três anos para solicitar a cidadania americana.

Por isso, divórcio e perda do Green Card não são sinônimos. O mais importante é entender qual é o seu status, cumprir os prazos e analisar individualmente as consequências do fim do casamento.

Importante: este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada em casos de imigração.